Aviso de Contumácia n.º 1371/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1371/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1766/94, que o Ministério Público desta Comarca move contra o arguido Jorge Manuel Rodrigues Cipriano, divorciado, vendedor, filho de Joaquim Serafim Cipriano e de Maria Fernanda Rodrigues Santos, natural da freguesia de São Martinho do Bispo, concelho de Coimbra, nascido a 24 de Março de 1966, residente na Rua das Escolas, sem número, Praia de Mira, Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 7383788, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal (hoje artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, alínea b), do Código Penal) foi por despacho de 18 de Outubro de 1999, cessada declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1995.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - O Escrivão de Direito, Daniel da Mota Gameiro.