Aviso de Contumácia n.º 13710/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 710/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 446/99, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Soares da Costa, filho de António Ferreira da Costa e de Albertina da Conceição Moreira Soares, natural de Paranhos, Porto, nascido a 28 de Setembro de 1970, casado, trolha, residente na Rua Nova da Bela Vista, 4, casa 2, São Pedro da Cova, Gondomar, titular do bilhete de identidade n.º 10242799, emitido em 10 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de subtracção de documento, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 (à data da prática dos factos), e actualmente previsto e punido pelo artigo 259.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 229.º do Código Penal de 1982, à data da prática dos factos, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 12 de Outubro de 1999.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha. - A Escrivã de Direito, Lucília dos Santos Ribeiro Dias Azevedo.