Aviso de Contumácia n.º 13711/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 711/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 550/95, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Dário Marques Gonçalves, filho de Carlos da Paz Gonçalves e de Maria José Marques da Silva Gonçalves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 18 de Outubro de 1967, casado, residente na Fonte Branca, Sertã, titular do bilhete de identidade n.º 8481478, emitido em 3 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 7 de Outubro de 1999.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)