Aviso de Contumácia n.º 13713/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 713/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 445/99, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge da Rocha Ferreira, filho de Guilherme Gomes Ferreira e de Inês Paiva Rocha, nascido a 5 de Fevereiro de 1973, natural do Vale, Canedo, Santa Maria da Feira, com última residência conhecida em Arilhe, Vale, Canedo, Santa Maria da Feira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 16 de Março de 2000.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)