Aviso de Contumácia n.º 13716/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 716/2000 - AP. - O Dr. Francisco de Sousa Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 592/99.5, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Sérgio Manuel Moreira Silva, filho de Firmino Moreira Silva e de Maria José Moreira Silva, nascido a 20 de Setembro de 1975, casado, natural de Paranhos, Porto, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10868096, emitido em 3 de Abril de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, e com última residência conhecida na Rua dos Currais, bloco 5, entrada 1091, 3.º, direito, Campanhã, Porto, por haver cometido o crime, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco de Sousa Pereira. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)