Aviso de Contumácia n.º 13717/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 717/2000 - AP. - O Dr. Francisco de Sousa Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 620/95, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Luís Elvira Vazquez, divorciado, industrial, nascido a 25 de Outubro de 1934, natural de Espanha, filho de Luís Elvira Guzman e de Aurora Vasques Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 16079897, emitido em 15 de Novembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Esplanada do Castelo, 105, 3.º, direito, Porto, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 11 de Março de 1996.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco de Sousa Pereira. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)