Aviso de Contumácia n.º 13726/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 726/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 223/96, que o digno magistrado do Ministério Público do 1.º Juízo desta comarca move contra a arguida Maria Eduarda Torcato de Albuquerque Corte Real Aranha, divorciada, gerente comercial, nascida a 24 de Outubro de 1951, na freguesia da Cedofeita, Porto, filha de Eduardo Ferreira de Tavares Corte Real e Coutinho e de Maria Odete Torcato Pereira Nunes, residente na Rua de Costa Cabral, 2633, 3.º, esquerdo, Porto, por estar acusada de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho proferido em 13 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que a arguida se encontrava.

16 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Beltran Lopes. - A Oficial de Justiça, Idiema Margarida Salgueiro.