Aviso de Contumácia n.º 13727/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 727/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 38/96, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, casado, nascido a 16 de Março de 1953, em Santa Maria da Feira, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, emitido em 10 de Dezembro de 1993, e com última residência conhecida no Apartado 63, Cavaco, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

16 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Adjunta, Isaura José.