Aviso de Contumácia n.º 13733/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 733/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 70/96, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Luís da Costa Venda, casado, comerciante, nascido a 6 de Abril de 1950, em Abrigada, Alenquer, filho de Luís Mascarenhas Venda e de Ilda Joaquina Costa, titular do bilhete de identidade n.º 4538846, e com última residência conhecida em Estribeiro, Abrigada, Alenquer, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 22 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por prescrição.

22 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel António Brandão.