Aviso de Contumácia n.º 1374/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1374/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo abreviado n.º 508/01.0PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Júlio Teixeira Cunha, filho de Inácio da Graça Cunha e de Anabela Rodrigues Teixeira Cunha, natural de Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Janeiro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10696460, com domicílio na Rua de Cândido Reis, 8, rés-do-chão, 2600-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, e de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.