Aviso de Contumácia n.º 13740/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 740/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 1389/93, que corre termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Elso Cabeça Paródia, solteiro, nascido a 28 de Maio de 1967, natural do Barreiro, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Paródia e de Diamantina Hipólita Santos Cabeça, com última residência conhecida na Rua de Tomás de Melo, lote 5, rés-do-chão, esquerdo, Bairro do General Humberto Delgado, Évora, titular do bilhete de identidade n.º 8294287, por despacho de 24 de Julho de 1999, exarado nos autos acima indicados, foi julgada cessada a situação de contumácia em que o arguido supra identificado se encontrava, em virtude de ter sido declarado extinto, por efeito da prescrição, o procedimento criminal, quanto ao crime imputado ao arguido nestes autos - artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal de 1982, a qual havia sido proferida por despacho de 6 de Julho de 1995, e publicada no Diário da República.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - O Escrivão-Auxiliar, Hélder Figueiras.