Aviso de Contumácia n.º 1375/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1375/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira, juíza de direito no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 471/93/N, do 4.º Juízo, que Sodicentro (Coimbra) - Comércio de Veículos, Lda move contra o arguido José António Pereira Névoa, solteiro, comerciante, nascido a 29 de Maio de 1954, natural de Rio Caldo, Terras do Bouro, filho de José Maria Dias Névoa e de Maria das Dores Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 3373720, e com última residência conhecida em Estrada Nacional, Alagoa, Águeda, acusado pela prática dos crimes, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º e 314.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 8 de Novembro de 1999, em virtude da extinção do procedimento criminal por despenalização.

10 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.