Aviso de Contumácia n.º 1375/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1375/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2381/03.5TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Rodrigues de Almeida, filho de Avelino Gomes de Almeida e de Maria Natália Rodrigues Simões P. Gomes Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1975, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11405812, com domicílio na Rua de Augusto Costa, 12, 2.º, esquerdo, Pedrulheira, 2430-000 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2002, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.