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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 750/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 9607/93.0TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Francelina Maria Gomes da Cruz Andorinha, casada, montadora de material eléctrico, nascida a 10 de Janeiro de 1957, natural de São Sebastião, Setúbal, filha de Américo de Jesus Cruz e de Ester Crispim Gomes da Cruz, residente na Rua do Moinho do Frade, 8, 8.º, direito, Vale Grou, Setúbal, por despacho de 1 de Março de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por caducidade (artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal).
15 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Mimoso Negrão. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Casal.
