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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 757/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 4217, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Gomes Leitão Mota, divorciado, nascido a 12 de Outubro de 1945, em Santiago, Seia, filho de José Leitão Mota e de Ana de Jesus Gomes Leitão, titular do bilhete de identidade n.º 1576099, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Quinta das Palmeiras, 63, 1.º, esquerdo, Oeiras, por despacho de 3 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série.
21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Paula Luz.