Aviso de Contumácia n.º 13759/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 759/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1678/93.5TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Américo Jesus Brito, casado, nascido a 30 de Janeiro de 1943, em Erada, Covilhã, filho de Alberto Brito e de Elisa de Jesus Brito, titular do bilhete de identidade n.º 0486526, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Pablo Picasso, lote A-28, rés-do-chão, Miratejo, Almada, por despacho de 20 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Fevereiro de 1996.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Paula Luz.