Aviso de Contumácia n.º 1376/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1376/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/01.0TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel dos Santos Cardoso, filho de Sebastião da Costa Cardoso e de Benvinda da Costa Cardoso, natural de Alenquer, nascido em 6 de Outubro de 1972, casado (sob regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11676927, com domicílio na Rua do Comércio, 26, 1.º, São Romão, 6270-303 Seia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, com referência à alínea h) ou à alínea j) do artigo 132.º do Código Penal, praticado em 16 de Julho de 1996, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.