Aviso de Contumácia n.º 13760/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 760/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1822/94.5TASNT, que correm termos pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Dias de Oliveira, solteiro, nascido a 19 de Julho de 1968, em Angola, filho de Rui Alberto Dias Oliveira e de Luzia Rafael, residente na Rua F, lote 119, 3.º, direito, Casal de São Brás, Amadora, por despacho de 26 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, que havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1997.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Encarnação Abecassis Capa de Honrado. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Paula Luz.