Aviso de Contumácia n.º 13777/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 777/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta à arguida Paula Sérgia Guimarães Frade Silva, casada, desempregada, nascida a 22 de Fevereiro de 1958, em Malange, Angola, filha de António José Nunes Frade e de Alda Pires Guimarães Frade, residente na Rua de Augusto Simões, 225, casa 4, Maia, pronunciada como autora do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular, n.º 516/99, deste 1.º Juízo, e que lhe move o Ministério Público (era o processo n.º 125/98, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)