Aviso de Contumácia n.º 13778/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 778/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 15 de Março de 2000, foi declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, o arguido Arlindo Alves Couto, filho de Manuel Luís de Couto e de Diamantina Alves Soeiro, natural de Massarelos, Porto, nascido a 7 de Dezembro de 1960, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3969302, emitido em 10 de Julho de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Paredes, 143, Porto, pronunciado como autor do crime de descaminho, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 911/99, que lhe move o Ministério Público. Tal declaração implica a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação em juízo ou detenção, a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados por si, directa ou indirectamente, após a mesma e a proibição de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.