Aviso de Contumácia n.º 1378/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1378/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia do Vale e Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 89/97.8TACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Manuel da Silva Ribeiro, filho de Francisco Lopes Ribeiro e de Maria Antónia Silva Ribeiro, natural da freguesia de Couço, concelho de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Setembro de 1968, casado, técnico comercial, titular do bilhete de identidade n.º 92488740, detido no Estabelecimento Prisional, 9100 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, 218.º, n.º 1, 23.º, 24.º e 74.º do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro 1997, e do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 17 de Janeiro de 1997, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

12 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia do Vale e Silva. - A Oficial de Justiça, Anabela d'Almeida Moreira.