Aviso de Contumácia n.º 13780/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 780/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 14 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta ao arguido Manuel David Teixeira Ruivo, casado, comerciante, nascido a 21 de Março de 1954, em Deocriste, Viana do Castelo, filho de Manuel de Araújo Martins Ruivo e de Maria Teixeira da Costa, residente na Rua de Elias Garcia, 139, 2.º, esquerdo, Barcelos, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, nos autos de processo comum, singular, n.º 956/99, deste 1.º Juízo, e que lhe move o Ministério Público (era o processo n.º 55/99, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)