Aviso de Contumácia n.º 13783/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 783/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 13 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, imposta ao arguido António Emiliano Tavares Moreira de Azevedo, casado, industrial, nascido a 1 de Agosto de 1933, em Ramalde, Porto, filho de Serafim Moreira de Azevedo e de Joaquina Tavares de Azevedo, residente na Rua do Dr. Alberto Macedo, 714, Porto, pronunciado como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, nos autos de processo comum, singular, n.º 1158/99, deste 1.º Juízo, e que lhe move o Ministério Público (era o processo n.º 230/95, do 2.º Juízo de Vila do Conde).

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)