Aviso de Contumácia n.º 13784/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 784/2000 - AP. - A Dr.ª Manuela Maria Marques Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, por despacho de 20 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, imposta à arguida Elisabete Maria dos Santos Soares Lamas, filha de Dagoberto da Conceição Soares e de Maria do Carmo dos Anjos Santos Fartura Soares, natural da Sé Nova, Coimbra, nascida a 3 de Fevereiro de 1968, casada, operadora de informática, titular do bilhete de identidade n.º 8153086, emitido em 4 de Setembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Pedro Galego, 14, 2.º, esquerdo, Santo António dos Cavaleiros, Loures, pronunciada como autora do crime de tráfico e consumo de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 25.º, alínea a), e 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, nos autos de processo comum, singular, n.º 171/99 (ex-processo comum, singular, n.º 157/97, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde), pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Manuela Maria Marques Trocado. - O Oficial de Justiça, Silvério Dias da Cruz.