Aviso de Contumácia n.º 13792/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 792/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, por despacho de 21 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 469/99, deste 1.º Juízo (ex-processo n.º 55/93, da 1.ª Secção do extinto Tribunal de Círculo de Santo Tirso), que o Ministério Público move contra o arguido David Ferreira Casanova, casado, filho de David Ferreira Casanova e de Clementina Ferreira Casanova, natural de Pedra Furada, Barcelos, nascido a 10 de Julho de 1931, com última residência conhecida na Rua Nova, Pedra Furada, Barcelos, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, Armindo José Sampaio de Castro.