Aviso de Contumácia n.º 13793/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 793/2000 - AP. - A Dr.ª Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, torna público que, no processo comum, singular, n.º 826/91, do ex-1.º Juízo da 2.ª Secção, actualmente a correr termos pelo 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Maria Amélia Dias Machado, casada, comerciante, nascida a 21 de Fevereiro de 1958, em Ribeirão, Vila Nova de Famalicão, filha de Mário da Silva Machado e de Maria da Conceição Dias, titular do bilhete de identidade n.º 6799801, emitido em 11 de Março de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Damião de Góis, 97, São Martinho de Bougado, Trofa, por haver indícios de ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 10 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

24 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Macedo.