Aviso de Contumácia n.º 1380/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1380/2006 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 188/98.9TBPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Alfredo Herrera Calvo, filho de Carlos Herrera e de Maria Calvo, natural da Argentina, nascido em 18 de Agosto de 1953, divorciado, passaporte n.º 6984011, com domicílio em parte incerta, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1996, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.