Aviso de Contumácia n.º 13804/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 804/2000 - AP. - Torna-se público que o processo comum, singular n.º 877 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, ex-processo n.º 156/91, da extinta 2.ª Secção do 2.º Juízo de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Carlos Manuel Gonçalves, solteiro, operário, filho de Fernando Pinheiro Gonçalves e de Maria Manuel Costa César, nascido a 15 de Janeiro de 1965, em Oliveira de Azeméis, portador do bilhete de identidade n.º 7000943, e residente na Urbanização das Póvoas, 184, Estarreja, de que foi, por despacho de 2 de Fevereiro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por extinção do procedimento criminal por prescrição.

24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Escrivão Auxiliar, Rui Faria Santos.