Aviso de Contumácia n.º 13806/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 806/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1949/95, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguida Maria Josefina Ribeiro França e Miller, nascida a 9 de Maio de 1956, natural de Benfica, Lisboa, filha de Ary Ezequiel França e Miller e de Maria Catarina Augusto Ribeiro França e Miller, portadora do bilhete de identidade n.º 4787935, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada de Benfica, 717, 3.º, esquerdo, Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Célia Varela.