Aviso de Contumácia n.º 13807/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 807/2000 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 23 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 183/96, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Victor Claro Barbosa, divorciado, nascido a 4 de Dezembro de 1964, em Miragaia, Porto, filho de Mário das Neves Barbosa e de Luz do Céu Ferreira Claro, titular do bilhete de identidade n.º 7700835, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 31 de Março de 1992, residente na Rua do Barreiro, 182, rés-do-chão, esquerdo, Madalena, Vila Nova de Gaia, por estar acusado de ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, alínea f) do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, Apêndice n.º 40, de 20 de Março de 2000.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)