Aviso de Contumácia n.º 1381/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1381/2006 - AP. - A Dr.ª Antonieta Nascimento, juíza de direito do 2.º Juízo Competência Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo abreviado n.º 46/04.0GCPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís da Conceição Braz, filho de João Manuel da Silva Braz e de Maria Martinha Conceição Guerreiro Braz, natural de Portimão, Portimão, Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12170160, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Beja, Rua de Lisboa, 81, 7800-292 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Janeiro de 2004, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Antonieta Nascimento. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.