Aviso de Contumácia n.º 13811/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 811/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1239/94, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido José da Silva Augusto, nascido a 14 de Junho de 1954, natural de Póvoa de Varzim, filho de Manuel Vítor Augusto e de Adélia Pereira Silva, com última residência conhecida no Bairro dos Pescadores, casa 6, Póvoa de Varzim, foi declarado cessada a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, por extinto o procedimento criminal, nos termos dos artigos 117.º, n.º 1, alínea c), 119.º e 120.º do Código Penal.

29 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Célia Varela.