Aviso de Contumácia n.º 13825/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 825/2000 - AP. - O Dr. Herculano José Rodrigues Esteves, Juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que, por despacho de 22 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 19/94, pendentes neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Avelino Manuel Saraiva Pires, casado, nascido a 4 de Julho de 1960, filho de João Pires e de Maria da Assunção Sousa Saraiva, residente na Rua de Santo Adrião, 122, 1.º, esquerdo, Braga, por estar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Outubro de 1997.

23 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Herculano José Rdorigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, Luís José Lino de Queiroz.