Aviso de Contumácia n.º 13828/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 828/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, e no processo sumário com o n.º 322/95, que o Ministério Público move contra o arguido António Corcoles Lorenzo, solteiro, motorista, nascido a 11 de Março de 1961, natural de La Union, Murcia, filho de Juan Corcoles e de Maria Lorenzo, com última residência conhecida em C. Ribelles Comins, 15, 4.º, 8, Castellon, por haver cometido um crime de recusa de exame de pesquisa de álcool, previsto e punido pelo artigo 12.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, é o mesmo notificado por esta forma de que por despacho de 21 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, situação em que se encontrava o mesmo.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Lopes Rodrigues.