Aviso de Contumácia n.º 13829/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 829/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu e no processo comum, singular n.º 408/96, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Paula Silva Matilde Soares, solteira, funcionária pública, nascida a 17 de Dezembro de 1968, natural de França, filha de Valter Matilde Soares e de Maria Donzília Maduro Silva, portadora do bilhete de identidade n.º 8531398, de 23 de Novembro de 1990, Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Sá Carneiro, 7, 2.º, direito, São Pedro do Sul, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e no artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal (actualmente artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal), é a mesma notificada por esta forma de que por despacho de 24 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia da arguida, situação em que se encontrava a mesma.

27 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Campos Vasconcelos Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Lopes Rodrigues.