Aviso de Contumácia n.º 13831/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 831/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registado sob o n.º 593/97.8PBCSC, que o Ministério Público move contra a arguida Maria do Rosário Ferreira Airoso, filha de José Airoso e de Maria José Ferreira da Silva Airoso, nascida a 2 de Dezembro de 1977, natural de Cascais e com última residência conhecida na Rua do Lavadouro, anexo à Vivenda Santos Henriques, Trajouce, imputando-lhe a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 10 de Março de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por apresentação.

13 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Nuno Marcelo Nóbrega Araújo. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.