Aviso de Contumácia n.º 13833/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 833/2000 - AP. - A Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, Juíza de direito deste 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1311/95.0TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Mateus Alexandre, nascido a 15 de Junho de 1942, filho de Humberto Soares Alexandre e de Maria José da Conceição Mateus, natural da freguesia de Socorro, concelho de Lisboa, solteiro, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 9980546, emitido em 10 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de António Aleixo, 104, 1.º, direito, Tires, que por despacho de 17 de Março de 2000, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, artigos 117.º, n.º 1, alínea c) e 120.º ambos do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.

20 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro de Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.