Aviso de Contumácia n.º 13837/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 837/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registado sob o n.º 2385/95.0JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Mateus Alexandre, filho de Humberto Soares Alexandre e de Maria José da Conceição Mateus, nascido a 15 de Junho de 1942, natural de Lisboa e com última residência conhecida na Rua de António Aleixo, 104, 1.º, direito, Parede, imputando-lhe a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a) do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 17 de Março de 2000, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

20 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Nascimento.