Aviso de Contumácia n.º 13846/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 846/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina de Almeida Costa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, neste Juízo deste Tribunal, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 14 680/95.3TDLSB, movido pelo Ministério Público contra o arguido Lourenço Manuel Linhares Dias Valadão, natural de Vila Nova, nascido a 25 de Agosto de 1958, com última residência conhecida sita em Canada do Boqueirão, 5, Vila Nova, 9760 Praia da Vitória, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 15 de Novembro de 1999, cessada a contumácia.

23 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina de Almeida Costa. - A Escrivã Auxiliar, Antónia Rodrigues.