Aviso de Contumácia n.º 1385/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1385/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Évora, faz saber que, por despacho proferido em 8 de Novembro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 108/96, 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria do Rosário da Silva Valente, solteira, natural de Sé, Évora, onde nasceu em 30 de Maio de 1957, filha de Joaquim Inocêncio Valente e de Rosa Gado da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5236647, emitido 17 de Outubro de 1991, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Fernão Lopes, lote 51, 2.º, frente, Quinta de Santa Catarina, Évora, por haver cometido dois crimes de injúrias, previstos e punidos pelos artigos 165.º e 168.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982 e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.º 1, do citado código, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dias Daniel Morais.