Aviso de Contumácia n.º 1385/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1385/2006 - AP. - O Dr. Nélson Saramago Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 812/05.9TBSXL, pendente neste Tribunal contra a arguida Carla Maria Farinha Mateus, filha de Álvaro Lopes Mateus e de Maria Augusta Farinha Barandas Mateus, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Fevereiro de 1967, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7864588, com domicílio na Praceta das Mimosas, lote D1, rés-do-chão esquerdo, Rinchoa, Rio de Mouro, 2635 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de coação grave, previsto e punido pelos artigos 155.º do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

22 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Nélson Saramago Escórcio. - O Oficial de Justiça, Ricardo Miguel C. Ramalho.