Aviso de Contumácia n.º 1386/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1386/2006 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1196/00.7PBSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder António Gomes de Carvalho, filho de Jorge César Vilela de Carvalho e de Ivone Alexandre Mendes Fernandes da Silva Gomes, nascido em 10 de Novembro de 1978, solteiro, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, 2, 4.º-B, Corroios, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho, por despacho de 3 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Isabel Doutel Dias.