Aviso de Contumácia n.º 13860/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 860/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 26/97.0TBSXL(5), a correr termos por este Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Moreira dos Santos, filho de Silvério João Cobinda dos Santos e de Maria José Moreira dos Santos, nascido a 31 de Março de 1976, natural da Alemanha, com última residência conhecida na Rua das Flores, 16, 1.º, direito, Laranjeiro, Almada, por ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) do Código Penal, de 1982, por despacho de 20 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

21 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.