Aviso de Contumácia n.º 13861/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 861/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 2089/92, a correr termos por este Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Graça da Silva Rodrigues de Matos, filha de Manuel Almeida Rodrigues e de Maria da Conceição da Silva Rodrigues, nascida a 18 de Outubro de 1956, natural da Arrentela, Seixal, com última residência conhecida nas Colinas do Golf, lote 91, letra E, 1.º, Vilamoura, Quarteira, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida.

22 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.