Aviso de Contumácia n.º 13864/2000 - AP, de 5 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 864/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 53/95.1GGVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Cruz Herculano, solteiro, nascido a 9 de Março de 1968, natural de Angola, filho de Artur Herculano e de Maria Antonieta Brito Cruz Herculano, portador do bilhete de identidade n.º 8395667, de 16 de Outubro de 1989, e com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 27, 3.º, esquerdo, Bom Sucesso, Alverca, de que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 10 de Janeiro de 1997, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

27 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.