Aviso de Contumácia n.º 13869/2000 - AP, de 18 de maio

Aviso de contumácia n.º 13 869/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 101/96 do 2.º Juízo deste Tribunal e que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Antunes Dinis Fernandes, casado, montador de offset, nascido a 21 de Setembro de 1966, em Castelo Branco, filho de Alberto Fernandes de Carvalho e de Idalina dos Santos Antunes Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 7356108, de 12 de Outubro de 1995, de Lisboa e com última residência conhecida na Praceta dos Caliços, 2, 4.º-D, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado de haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 21 de Março de 2000, que julgou extinto, por prescrição, o procedimento criminal, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)