Aviso de Contumácia n.º 1387/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1387/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 88/98.2TBAGD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Helena Gonçalves Fernandes, filha de Eusébio Aleixo João e de Hermínia da Glória G. Lourenço Fernandes, nascida em 14 de Dezembro de 1972, com domicílio na Rua Cimo de Vila, 23-B, Sé, 4400-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla simples, agravada previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo, tendo prestado Termo de Identidade e Residência.

16 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Alberto da Silva Lopes.