Aviso de Contumácia n.º 1387/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1387/2006 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 712/99.0GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Ferreira Marques, filho de Álvaro Teixeira Marques e de Maria José Moreira Ferreira Marques, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascido em 11 de Novembro de 1977, solteiro, com domicílio na Rua Almada Negreiros, Banda 6, lote C, 1.º, direito, Bairro da Icesa, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de Furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, praticado em 12 de Setembro de 1999, por despacho de 19 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

14 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.