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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 13 871/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 363/94, do 1.º Juízo, que o Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Júlia Maria Simões Bragaia, casada, cabeleireira, nascida a 20 de Setembro de 1971, natural da Nazaré, filha de João José Salsinha Bragaia e Maria de Lurdes Dias Simões Bragaia, com última residência conhecida em Rua do Lenhite, lote 11, rés-do-chão, frente, Marrazes, Leiria, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, por decisão de 25 de Fevereiro de 2000 foi declarada cessada a situação de contumácia em que o mesmo se encontrava, e que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Junho de 1995.
24 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa S. Oliveira.
