Aviso de Contumácia n.º 1388/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1388/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 163/99.6TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ramos Cerqueira Dias, divorciado, nascido a 23 de Fevereiro de 1962, filho de Fernando Maria Cerqueira Dias e de Ainda Ramos Borges, natural de São Pedro, Torres Novas, residente no Centro Comunidade Vida e Paz, na Rua das Pedreiras, Moimento, Fátima, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Berta Lopes.